Padrões institucionais
Bens e serviços padronizados pelo órgão, com especificação, requisitos e produtos pré-qualificados.
Art. 43 da Lei nº 14.133/2021O que é um padrão?
A padronização (art. 43 da Lei 14.133/2021) define, com base em parecer técnico e decisão da autoridade competente, as especificações que orientam as contratações do órgão para um determinado item. Os padrões vigentes, as minutas em consulta ou audiência pública e o histórico de versões ficam publicados aqui. Qualquer interessado pode se manifestar durante a consulta pública e pedir a revisão de um padrão vigente.
Nenhum padrão publicado até o momento.